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Termos e condições

Âmbito e Objeto das Condições Gerais

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online, YNTENZO, pela NORTEMPRESA, LDA., com sede na Rua Parque Bouça das Mouras, n.º 56, Nogueira, 4705-216, Braga, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 509 312 519.

O Site da YNTENZO, yntenzo.com (doravante designado por “Site”) é um Site de comércio eletrónico que disponibiliza para venda perfumes e outros produtos cosméticos e acessórios a consumidores que navegam no Site.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Informação de Produto e Conteúdos

A YNTENZO fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenhan erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.
Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução).

A YNTENZO fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela YNTENZO, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio
eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela YNTENZO.

Responsabilidades

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online YNTENZO estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a YNTENZO não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online YNTENZO houver impossibilidade de prestação de serviço, a YNTENZO não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a YNTENZO qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas. A YNTENZO não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações
abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A YNTENZO não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à YNTENZO e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela YNTENZO que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A YNTENZO não garante que:
i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita; ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo; iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação; e iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

ii) O Utilizador aceita que a YNTENZO não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes: i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço; ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços; e iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

Obrigações do Consumidor

O utilizador compromete-se a: i) Facultar dados pessoais e moradas corretas; ii) Não utilizar identidades falsas; e iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a YNTENZO declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a YNTENZO reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela YNTENZO ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela YNTENZO.

É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A YNTENZO garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela YNTENZO. A
omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela YNTENZO.

A NORTEMPRESA, Lda., pessoa coletiva com o NIPC 509312519 e com sede na Rua Parque das Bouças, n.o 56 – Nogueira, Fraião e Lamaçães, 4715 Braga é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

Com efeito, a NORTEMPRESA, Lda. compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.

A NORTEMPRESA, Lda. procederá à recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do presente website para tramitar e gerir pedidos de contacto e prestação de serviços jurídicos cujos termos se regerão pelas cláusulas contratuais acordadas e pelas normas aplicáveis.

NORTEMPRESA, Lda. procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais dos utilizadores: dados de identificação e contacto, dados de faturação e/ou informações no contexto de resposta a quaisquer questões, solicitações ou reclamações por parte do utilizador.

Os dados pessoais dos clientes/utilizadores serão armazenados pelo prazo máximo de 3 anos após fim da sua utilização.

De acordo com a legislação em vigor, a NORTEMPRESA, Lda. proporciona um nível adequado de proteção dos dados pessoais dos seus clientes/utilizadores, nomeadamente através da implementação de medidas técnicas e de organização necessárias para proteger os seus dados pessoais contra a sua destruição, perda ou modificação acidental, bem como contra acesso e outros processos não autorizados. As medidas tomadas incluem a encriptação de dados e a segurança das aplicações que os processam.

A NORTEMPRESA, Lda. garante aos seus clientes/utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação de serviços jurídicos ou ao cumprimento de obrigações legais que a responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins que não a prestação dos serviços contratados bem como o direito à portabilidade dos dados.

O utilizador tem, igualmente, direito a obter uma cópia dos seus dados que se encontram processados e o direito a ser informado, em caso de tomada de decisão automatizada, da lógica subjacente a tal sistema assim como a importância e consequências do seu tratamento para a pessoa em causa.

Sem prejuízo do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, poderá exercer qualquer um destes direitos, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido à NORTEMPRESA, Lda., através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento.

A NORTEMPRESA, Lda., no âmbito da sua atividade, poderá recorrer aos serviços de subcontratantes, empresas encarregues de tramitar os dados dos clientes/utilizadores para efeitos de contabilidade e informatização/gestão de informação.

Estas empresas estão vinculadas à NORTEMPRESA, Lda. por contrato escrito podendo apenas tratar os dados pessoais de clientes/utilizadores para os fins especificamente estabelecidos acima estando absolutamente impedidas de tratar dados pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Em cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais e administrativas.

Qualquer informação ou pedido relativo à nossa política de privacidade e proteção de dados deve ser dirigido:

NORTEMPRESA, Lda.
Rua Parque Bouça das Mouras, Nº 56
Nogueira 4715-216 Braga, Portugal
E-mail: geral@nortempresa.com
Telefone: 00351 253 673 269

Sem prejuízo do contacto com a NORTEMPRESA, Lda, o cliente/utilizador pode dirigir pedidos de informação adicionais relativos à aplicação do Regime Geral de Proteção de Dados à Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo sita em Rua de São Bento, n.o 148, 3.o andar, 1200-821, Lisboa e titular dos contactos de telefone 00351 213 928 400, fax 00351 213 976 832 e e- mail geral@cnpd.pt.

A NORTEMPRESA, Lda. reserva-se no direito de atualizar a sua política de privacidade e proteção de dados sendo aconselhável a consulta regular da presente página.

Devolução (Direito de Resolução / Defeito de Fabrico)

Qualquer devolução/troca de artigos deverá respeitar a seguinte condição: Restituição dos artigos em bom estado (em condições de venda), com embalagem original inviolada, sem terem sido experimentados e acompanhados da respetiva fatura. Se a embalagem estiver danificada e os artigos apresentarem marcas evidentes de uso, a YNTENZO não poderá aceitar a troca nem a devolução do valor. Tem um prazo de 30 dias após a receção da encomenda para proceder à troca ou devolução. Caso queira trocar ou devolver algum dos seus artigos, por favor dirija-se diretamente a qualquer loja YNTENZO fazendose acompanhar da fatura de compra. Se preferir, contacte o nosso Apoio ao Cliente através do email info@yntenzo.com, a comunicar a intenção de troca ou devolução, indicando o n.º de encomenda ou n.º de fatura, produtos a devolver e motivo. Após este contacto ser-lhe-ão dadas as indicações para dar seguimento à troca ou devolução. Em
caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados. Após contacto com o nosso Apoio ao Cliente e de lhe serem dadas as
indicações de devolução/ troca, deverá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, e nas condições referidas anteriormente, para a nossa morada: NORTEMPRESA, Lda. Rua Parque Bouça das Mouras, Nº 56 Nogueira 4715-216 Braga, Portugal E-mail: geral@nortempresa.com Telefone: 00351 253 673 269.

Se optar pela troca do produto informamos que: Os gastos de envio para a morada da NORTEMPRESA, LDA são a cargo do cliente, exceto para os clientes lesados pelo transporte ou problema técnico do produto. Nestes casos os gastos de envio serão assumidos pela YNTENZO. A troca só será efectuada após a verificação do estado do produto e do cumprimento das condições acima descritas. Se optar pela devolução do valor informamos que: Os gastos de envio para a nossa morada são a cargo do cliente, exceto para os clientes lesados pelo transporte ou problema técnico do produto. Nestes casos os gastos de envio serão assumidos pela YNTENZO. Os reembolsos serão efetuados pelo valor total da encomenda (produtos mais despesas de envio), a não ser que o motivo que levou à devolução não seja da responsabilidade do nosso serviço – nestes casos serão deduzidas, ao valor do reembolso, as despesas de envio. A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto e do cumprimento das condições acima descritas.

Na eventualidade da embalagem de envio se encontrar danificada deve conferir o seu conteúdo no momento da entrega e apresentar de imediato reclamação ao
transportador, contactando de seguida o nosso Apoio ao Cliente. Deve também contatar o nosso Apoio ao Cliente caso tenha recebido uma embalagem em boas condições, mas ainda assim os artigos estejam danificados.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 30 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

Propriedade Intelectual

A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da NORTEMPRESA, LDA.

O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

Condições de Segurança do Serviço

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a YNTENZO suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto “Comunicações”.

O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a YNTENZO não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

A YNTENZO não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à YNTENZO e que pela mesma não possam ser controladas).

Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a YNTENZO compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

Suspensão e desativação do Serviço Loja

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a YNTENZO pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

A YNTENZO reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos: i) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto “Obrigações do Consumidor” e outras referidas nas Condições Gerais; Quando a YNTENZO cesse o acesso à Loja/Site, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

A suspensão ou a cessação do Serviço pela YNTENZO, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a YNTENZO ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

Nas situações acima descritas, a YNTENZO comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

Comunicações

Sempre que a YNTENZO entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a YNTENZO poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

A YNTENZO não garante, no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

Reclamações

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da YNTENZO de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da YNTENZO que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa. Para julgar todas as questões emergentes dos Termos de Utilização fixa-se como competente o foro da Comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.

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